A segunda Sessão do Conselho de Ministros do CICC teve lugar de 28 a 30 de Setembro de 2018 no Hotel Golden Tulip le Diplomate em Cotonou, Benin. Durante esta Sessão, a Presidência da Instituição passou da Costa do Marfim para o Benin com o Sr. Serges Mahouwedo AHISSOU, Ministro da Indústria e Comércio do Benin como Presidente em exercício.

Resoluções
Durante a terceira sessão da CICC, foram adoptadas sete (07) Resoluções pelo Conselho de Ministros.

1. Resolução relativa aos documentos de operacionalização do CICC examinados durante a 1ª Sessão do Conselho de Ministros realizada em Abidjan em 29 de setembro de 2017

O Conselho de Ministros, após ouvir o relatório dos Peritos que atestam a tomada em consideração das alterações formuladas durante a 1ª sessão realizada em Abidjan, na República da Costa do Marfim, em 29 de Setembro de 2017, relativas a:

• O regulamento interno;
• O organograma;
• O plano de ação de prioridade mínima;
• Adota os referidos documentos de operacionalização do CICC.

2. Resolução relativa a documentos adicionais para operacionalização do CICC

O Conselho de Ministros, ouvido o relatório dos Peritos sobre o desenvolvimento de documentos adicionais para a operacionalização do CICC, após exame, adota:

• o Estatuto do Pessoal;
• descrições de cargos para o pessoal-chave do CICC;
• o Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis.

3. Resolução relativa ao procedimento de nomeação do Secretário Executivo

O Conselho de Ministros, depois de ter ouvido o relatório dos Peritos sobre as modalidades de nomeação do Secretário Executivo, e examinado a descrição e perfil do cargo de Secretário Executivo, bem como o projecto de Termos de Referência para o recrutamento do Gabinete responsável para a seleção de uma lista restrita de candidatos para o referido cargo e, após deliberação, aprova o procedimento de recrutamento do Secretário Executivo por meio de convocatória aberta a nacionais de todos os países membros, no prazo máximo de seis (6) meses.

4. Resolução relativa às modalidades de financiamento do CICC

O Conselho de Ministros, depois de ouvir o relatório dos Peritos sobre as modalidades de financiamento do orçamento do CICC, reafirma o princípio segundo o qual o orçamento operacional do CICC é mobilizado em 60% pelas contribuições básicas dos países membros de forma equitativa e 40% através de contribuições adicionais indexadas ao rendimento médio do setor por país. O Conselho de Ministros, no entanto, decide que durante um período transitório de três (3) anos a contar da data de instalação do Secretário Executivo, o orçamento será mobilizado a 100% por uma contribuição igual dos membros.

5. Resolução relativa ao orçamento CICC 2019

O Conselho de Ministros aprova o orçamento operacional do CICC para o exercício de 2019 que ascende a 898.748 USD (494.311.368 F CFA). O Conselho de Ministros, considerando a necessidade de tornar operacional o Secretariado Executivo assim que for criado, recomenda que os Estados membros façam uma contribuição mínima de 100.000 USD (55.000.0000 francos CFA) por país para a mobilização deste orçamento. O Conselho de Ministros decide que a partir desta sessão de 30 de agosto de 2018, as despesas suportadas por um país membro no âmbito da implementação do plano de ação prioritário do CICC e validado pelo Presidente em exercício, são consideradas como pré-financiamento para ser deduzido dos montantes devidos por esse país pela sua contribuição para o orçamento.

6. Resolução relativa à assinatura do acordo de sede do CICC

O Conselho de Ministros, depois de ouvir uma apresentação da Costa do Marfim sobre o progresso da preparação do projecto de Acordo de Sede, mandata o actual Presidente do Conselho de Ministros para:

• Prosseguir com o Governo da República da Costa do Marfim para assinar o Acordo de Sede.
• Negociar com o Governo da República da Costa do Marfim a concessão de instalações para albergar a sede do CICC.

7. Resolução relativa à renovação do mandato da Costa do Marfim no âmbito da operacionalização do CICC

O Conselho de Ministros, considerando a necessidade de continuar o trabalho de operacionalização do CICC enquanto se aguarda a nomeação do Secretário Executivo, solicita à Costa do Marfim que continue a prestar o seu apoio à organização, sob o controlo do actual Presidente. O Conselho de Ministros, para garantir o carácter inclusivo do processo de recrutamento do Secretário Executivo, decide criar uma Comissão Técnica Ad’ hoc composta por um Representante de cada país membro, cuja missão será apoiar a Costa do Marfim no acompanhamento do processo de recrutamento do Secretário Executivo de acordo com as modalidades por ele aprovadas.

O Conselho de Ministros especifica que os custos de participação de cada representante nos trabalhos deste Comité Técnico Ad hoc são da responsabilidade de cada país membro.

Pelo Conselho de Ministros do CICC
O Presidente
Sr. Serges Mahouwêdo AHISSOU,
Ministro da Indústria e Comércio do Benin

Comunicado Final

A 2ª sessão do Conselho de Ministros do Conselho Consultivo Internacional do Caju (CICC) foi realizada em Cotonou em 30 de agosto de 2018. Ela segue a 1ª sessão que ocorreu em 29 de setembro de 2017 em Abidjan, na República da Costa do Marfim .

Esta sessão concluiu que era necessário reexaminar os documentos que lhe foram submetidos durante uma 2ª sessão para garantir que as alterações do Conselho de Ministros fossem tidas em conta antes da sua adoção final.

A 1ª sessão também mandatou a Costa do Marfim para continuar os seus esforços de apoio ao estabelecimento eficaz do CICC, em particular através do desenvolvimento de documentos complementares para a operacionalização do CICC, nomeadamente:

• manuais de procedimentos administrativos, financeiros e contábeis;
• o Estatuto do Pessoal;
• os termos de nomeação do Secretário Executivo, o seu perfil e o dos seus colaboradores.

O Conselho solicitou também que estes documentos adicionais fossem examinados durante a sua 2ª sessão, cuja organização foi confiada à República do Benim, em conformidade com a Convenção para a criação do CICC.

Em aplicação das suas decisões e a convite do Governo do Benim, os Ministros e Representantes dos nove (9) países membros, nomeadamente: Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Mali, Togo e Senegal, reuniram-se na quinta-feira, 30 de agosto de 2018, no Golden Tulip le Diplomate Hotel em Cotonou para a 2ª sessão do Conselho dos Ministros do CICC.
Esta 2ª Sessão centrou-se na seguinte agenda:

• Apresentação do Relatório Final da reunião de Peritos;
• Exame de versões revisadas de documentos examinados na 1ª Sessão;
• Exame dos termos de nomeação de um Secretário Executivo e pessoal chave;
• Exame de documentos adicionais:
• Diversos.

As deliberações do Conselho de Ministros são apresentadas neste Comunicado Final.

1- No âmbito da apresentação do Relatório Final da Reunião de Peritos,
o Conselho toma nota do Relatório Final da Reunião de Peritos que foi lido pelo seu porta-voz, Sr. Seydou ILBOUDO, Diretor Geral de Comércio do Ministério do Comércio , Indústria e Artesanato do Burkina Faso e felicitou-os pela qualidade do trabalho realizado.

2- Como parte do exame das versões revisadas dos documentos examinados na 1ª Sessão
O trabalho do Conselho centrou-se nos seguintes documentos técnicos:

• Regulamento Interno;
• Organograma;
• Plano de Ação Mínimo;
• Disposições orçamentais e de financiamento.

Quanto ao Regulamento Interno, o Conselho fez algumas alterações à versão apresentada pelos Peritos e validou-a sob reserva da sua consideração. No que diz respeito ao Organograma do CICC, o Conselho validou a versão revista apresentada pelos Peritos.

No que diz respeito ao Plano de Acção de Prioridade Mínima e ao Orçamento relacionado, o Conselho aprova as duas matrizes transmitidas pelos Peritos, tendo em conta a possibilidade de serem aperfeiçoadas pelo Secretário Executivo após a sua nomeação.

Para garantir a implementação deste plano de acção de prioridade mínima e a mobilização do orçamento mínimo relacionado, o Conselho de Ministros recomenda que os Estados-membros forneçam uma contribuição mínima de acordo com o orçamento aprovado.

No que diz respeito às modalidades de financiamento, o Conselho de Ministros reafirma o princípio segundo o qual o orçamento operacional do CICC é mobilizado em 60% pelas contribuições básicas dos países membros de forma equitativa, e em 40% por contribuições adicionais indexadas ao rendimento médio do sector do caju por país.

O Conselho de Ministros, no entanto, decide que durante um período transitório de três (3) anos a contar da data de instalação do Secretário Executivo, o orçamento será mobilizado a 100% por uma contribuição igual dos membros.

3- Quanto ao recrutamento do Secretário Executivo e do pessoal chave
O Conselho aprova o princípio e as condições de recrutamento do Secretariado Executivo e do pessoal chave com base num convite internacional à apresentação de candidaturas aberto a nacionais de todos os países membros.

Para tanto, adota a descrição do cargo e o perfil do Secretário Executivo e do pessoal chave proposto pelos Peritos.
O Conselho de Ministros decide que o Secretário Executivo e o pessoal chave sejam recrutados com base num concurso internacional aberto a nacionais de todos os países membros.

Além disso, no que diz respeito ao recrutamento do Secretário Executivo, o Conselho adota os Termos de Referência para a seleção por concurso internacional de uma empresa de recrutamento que deve propor uma lista restrita de candidatos no prazo máximo de 6 meses.

4- Para a análise de documentos adicionais
Os trabalhos do Conselho centraram-se nos seguintes documentos técnicos:

• O Manual de Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contabilísticos
• O Estatuto dos Funcionários
Estes dois documentos submetidos ao Conselho de Ministros foram adoptados de acordo com as recomendações feitas pelos Peritos.

5- Nos termos de disposições específicas,
o Conselho de Ministros, após ouvir uma apresentação da Costa do Marfim sobre o progresso da preparação do projecto de Acordo de Sede, mandata o actual Presidente do Conselho de Ministros, para o efeito de:
Proceder com o Governo da República da Costa do Marfim para assinar o Acordo de Sede.
Negociar com o Governo da República da Costa do Marfim a concessão de instalações para albergar a sede do CICC.

O Conselho de Ministros, considerando a necessidade de continuar o trabalho de operacionalização do CICC enquanto se aguarda a nomeação do Secretário Executivo, solicita à Costa do Marfim que continue a prestar o seu apoio à organização, sob o controlo do actual Presidente. O Conselho de Ministros, para garantir o carácter inclusivo do processo de recrutamento do Secretário Executivo, decide criar uma Comissão Técnica Ad’ hoc composta por um Representante de cada país membro, cuja missão será apoiar a Costa do Marfim no acompanhamento do processo de recrutamento do Secretário Executivo de acordo com as modalidades por ele aprovadas.

De acordo com a Convenção para a criação do CICC, a próxima Sessão do Conselho de Ministros terá lugar no Burkina Faso, em Março de 2019.

No final do seu trabalho, o Conselho de Ministros presta uma vibrante homenagem ao Governo da República da Costa do Marfim pelo seu forte envolvimento e pela qualidade do trabalho realizado para o estabelecimento do Conselho Consultivo Internacional do Caju.
Por último, o Conselho felicita e agradece ao Governo da República do Benim pela sua hospitalidade e pela qualidade da organização desta sessão.

Feito em Cotonou, em 30 de agosto de 2018.
O Conselho de Ministros.

Participantes

Benin
Burkina Faso
Costa do Marfim
Camarões
Gana
Guiné
Guiné Bissau
Mali
Nigéria
Senegal
Togo

Parceiros

Aliança Africana do Caju
BeninCaju/TechnoServe
BIT
Catholic Relief Service (CRS)
CEDEAO
ComCashew/GIZ
USADF
Atores e organizações no setor do caju no Benin