O Conselho Consultivo Internacional do Caju (CICC) é uma organização intergovernamental de promoção das cadeias de valor do caju em todo o mundo. Foi criado a 17 de novembro de 2016 em Abidjan, à margem da 2ª edição do Salão Internacional de Equipamentos e Tecnologia de Transformação da Anacarda (SIETTA). Ao adotar a convenção que cria o CICC, os países signatários do ato constitutivo confirmaram o carácter estratégico do caju como um motor de desenvolvimento agrícola, económico e social dos países produtores. A Organização tem como objetivo fornecer um quadro de concertação e promover o desenvolvimento do setor do caju para os Estados membros, através da coordenação de políticas e cooperação entre os Estados. Até à data, onze países são membros do CICC, nomeadamente Benim, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Nigéria, Senegal e Togo. Está dotado de capacidade jurídica internacional e de autonomia financeira, e está aberto a todos os países produtores, transformadores, importadores e consumidores. A sede do CICC está localizada em Abidjan. A história do CICC é marcada pelas etapas descritas abaixo:
- 28 de novembro de 2014 em Abidjan
Vontade de criar uma plataforma dos países produtores de caju expressa pelos participantes na cerimónia de encerramento da 1ª edição do SIETTA. Mandato à Costa do Marfim através do Conselho do Algodão e da Anacarda para coordenar as reflexões e ações necessárias.
- 15 de abril de 2016 em Acra
Declaração de apoio à criação de uma plataforma dos países produtores durante uma reunião técnica dos intervenientes africanos em Acra sobre os desafios do setor.
- Julho de 2016
Missões de consultores internacionais contratadas pelo Conselho do Algodão e da Anacarda para preparar o projeto de convenção para a criação de uma plataforma dos países produtores de caju.
- 16 de novembro de 2016 em Abidjan
Reuniões dos peritos de 10 países africanos produtores de caju na véspera da 2ª edição do SIETTA.
- 17 de novembro de 2016
Assinatura da convenção de criação do CICC por 5 países (Benim, Costa do Marfim, Senegal, Togo e Burkina Faso) durante o SIETTA 2016:
Estabelecimento da sede em Abidjan e mandato à Costa do Marfim para a operacionalização do CICC.
Estrutura fixada: 2 Órgãos permanentes: Conselho de Ministros (Órgão de decisão que reúne os Ministros responsáveis pela Agricultura e/ou Indústria e/ou Comércio dos países membros) e o Secretário Executivo (órgão de execução). 3 Órgãos não permanentes: (i) Conferência Científica, (ii) Comissão para a Promoção e Desenvolvimento do Setor Privado, (iii) Colégio da Produção Agrícola.
Membros de direito: Todos os países intervenientes na cadeia de valor do caju que aderirem à presente convenção por assinatura ou ratificação e aprovação pelo Conselho de Ministros.
Membros observadores: Qualquer país interveniente na cadeia de valor do caju, organismo público ou privado, e qualquer parceiro técnico e financeiro envolvido na cadeia de valor da Anacarda.
- 12 de fevereiro de 2017 em Abidjan
Adesão da Guiné-Bissau através da assinatura da Convenção.
- 5 de julho de 2017 em Abidjan
Adesão do Gana através da assinatura da Convenção.
- 28 de setembro em Abidjan
Reunião dos peritos representantes de 11 países africanos produtores e dos PTF para examinar os documentos técnicos de operacionalização do CICC preparados pelos consultores.
- 29 de setembro de 2017 em Abidjan
Adesão do Mali e da Guiné Conacri através da assinatura da Convenção durante a cerimónia de abertura da 1ª Sessão do Conselho de Ministros do CICC.
- 29 de setembro de 2017 em Abidjan
Primeira Sessão do Conselho de Ministros do CICC, reunindo 6 Ministros, 3 representantes de Ministros de 9 países (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Guiné Conacri, Mali, Senegal, Togo), assistidos pelos seus peritos.
- 30 de agosto de 2018 em Cotonou
Segunda Sessão do Conselho de Ministros do Conselho Consultivo Internacional do Caju (CICC) para validar os documentos de operacionalização do CICC.
Adesão da Nigéria através da assinatura da Convenção pelo Ministro Federal da Agricultura da Nigéria, o Honorável Mustapha Baba Shehuri.
- 12 de novembro de 2018 em Abidjan
Assinatura do acordo de sede entre o Governo da Costa do Marfim e o Presidente em exercício do CICC.
- 10 de julho de 2019 em Abidjan
Adesão dos Camarões através da assinatura da Convenção, elevando para 10 o número de países membros do CICC.
- 17 a 20 de dezembro de 2019 em Ouagadougou
Reunião dos peritos do CICC de 17 a 19 de dezembro, em preparação para a terceira Sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Terceira Sessão do Conselho a 20 de dezembro de 2019. O Sr. Harouna KABORE, Ministro da Indústria, Comércio e Artesanato do Burkina Faso, assumiu a presidência do CICC em nome do seu país.
Designação do primeiro Secretário Executivo do CICC, na pessoa do Sr. TANDJIEKPON Mahoutin André, de nacionalidade beninense, na sequência de um concurso internacional de recrutamento aberto aos países membros.
- 23 de dezembro de 2020 em Ouagadougou
Assinatura do contrato do Secretário Executivo para o seu primeiro mandato e instalação formal nas suas funções.
- Janeiro de 2020 a março de 2022
O Benim serviu de base ao Secretário Executivo para a implementação da sua missão, devido, por um lado, à pandemia de COVID-19, que restringiu a mobilidade humana entre os países, e por outro lado, à espera das formalidades necessárias para a obtenção da sede da Instituição em Abidjan.
- 17 a 20 de dezembro de 2021 em Yaoundé
Reunião dos peritos do CICC de 17 a 19 de dezembro, em preparação para a quarta Sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Quarta Sessão do Conselho a 20 de dezembro de 2021. O Sr. Gabriel MBAIROBE, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Camarões, assumiu a presidência do CICC em nome do seu país.
- Março de 2022
Entrada em funcionamento da sede do CICC em Abidjan com a instalação dos primeiros funcionários básicos.
- 14 de setembro de 2022
Reconhecimento da acreditação do Secretário Executivo do CICC pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim, com a emissão da Carta Especial necessária para a implementação do conteúdo do acordo de sede assinado entre a Instituição e o país anfitrião.